Antes de iniciar uma remodelação, é importante perceber se os trabalhos estão sujeitos a controlo municipal ou se se enquadram numa situação de isenção. As regras dependem do tipo de intervenção, do edifício e de eventuais regimes especiais. Este guia é informativo e não substitui a confirmação junto da câmara municipal ou de um técnico habilitado para o projeto concreto. Obras interiores sem alterações exteriores O RJUE prevê situações em que obras de alteração no interior de edifícios ou frações podem estar isentas de licença e comunicação prévia, nomeadamente quando não alteram o aspeto exterior e não prejudicam a estabilidade do edifício. Quando existe intervenção na estabilidade, podem ser exigidos projeto de estabilidade, termo de responsabilidade e outros elementos técnicos previst…